Home- busca: reforma administrativa
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 12:45
Prazo para administração cobrar multa é de cinco anos
multa administrativa por infração relativa à ligação de águas pluviais sem licença.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:52
STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal
Em sessão administrativa realizada na noite desta quarta (2), os ministros do Supremo Tribunal
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 14:48
MP ajuiza ação contra prefeito Kassab por não pagamento de precatórios alimentares
, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:38
Político condenado por promoção pessoal
um folder publicitário pago com recursos públicos para sua promoção pessoal, o que se caracteriza como improbidade administrativa.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Outubro de 2025 - 10:36
Imposto de Renda: novas regras para isenção e altas rendas
A reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara traz mudanças relevantes para empresas e pessoas
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 09:48
A desoneração da folha e o caminho para a oneração total: um retrocesso para a competitividade e emprego no Brasil
, destacando a necessidade urgente de uma reforma tributária que alivie a carga sobre empresas e trabalhadores
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 16:28
Reformulação do Recurso Inominado: Análise Pós-Alterações Legislativas
O artigo examina as mudanças no Recurso Inominado após a reforma do CPC e a Lei 13.728/2018
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Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 16:57
O novo líder democrata na Câmara apoia a lei para conceder Green Cards a imigrantes indocumentados
de congressistas que apoiam a reforma da Lei de Registro para conceder Green Cards a cerca de oito milhões de imigrantes indocumentados.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 13:08
Tributação da valorização acumulada das cotas até dezembro de 2021 é inconstitucional, segundo especialista
Dentre as alterações propostas pelo Projeto de Lei que trata da Reforma de Imposto de Renda, chama
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Maio de 2014 - 14:20
Decreto nº 8.256, de 26 de Maio de 2014
sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária
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Array Publicado em 2014-01-06T17:20:56+00:00
Decreto nº 8.179, de 27 de Dezembro de 2013
liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências
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Array Publicado em 2013-06-13T13:50:57+00:00
Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013
4 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
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Array Publicado em 2013-06-07T15:05:49+00:00
Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013
4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
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Array Publicado em 2012-08-17T18:10:21+00:00
Apelação cível. Dever de indenizar afastado.
Pedido de reforma da sentença ao argumento de inexistir abuso e intenção de ofender o autor na
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Array Publicado em 2011-10-21T20:29:16+00:00
Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel
desapropriação do imóvel rural denominado ?Fazenda Mercês e Palermo?, para fins de reforma agrária naquele estado
